O juiz deve fixar calendário para a prática dos atos processuais em todas as situações.

Top 5 sobre as normas fundamentais do processo civil e a sentença é correto afirmar que 2022

Considerando as normas fundamentais do processo civil, de acordo com a Parte Geral do Código de Processo Civil, é correto afirmar:A legislação atual assegura às partes o direito de obtenção, ...